Termos de Uso

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2. O que esta publicação é, e o que ela não é

O JMH Advocacia publica textos informativos em linguagem simples sobre questões jurídicas do cotidiano de pessoas e pequenas empresas: leitura de contratos, direitos em compras e serviços, aluguel residencial, noções gerais de trabalho, família e herança, vizinhança, mediação, honorários e prazos. É conteúdo de caráter geral. O site não presta serviços jurídicos, não faz atendimento nem orientação de casos individuais, não indica advogados e não intermedeia contatos profissionais. A leitura não cria relação entre advogado e cliente.

3. Autoria e uso dos textos

Textos, organização das páginas, imagens e identidade visual pertencem à Jmh Advocacia LTDA ou são usados com autorização. É permitido citar trechos curtos com indicação da fonte e do endereço do site. Reproduzir artigos inteiros, copiar a estrutura das páginas ou usar o conteúdo para fins comerciais depende de autorização prévia por escrito, que pode ser pedida em [email protected].

4. Compromissos de quem usa o site

O leitor se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar interferir no seu funcionamento, sobrecarregar o servidor ou coletar conteúdo de modo automatizado em massa. Ao escrever pelo formulário, deve evitar enviar dados sensíveis, documentos ou informações de terceiros sem autorização. Cada pessoa é responsável pelas decisões que tomar a partir do que leu.

5. Limites do conteúdo informativo

Os textos são revisados com cuidado, mas leis, entendimentos e prazos mudam, e cada situação concreta tem particularidades que um artigo geral não alcança. Por isso, o conteúdo não substitui a análise individual feita por profissional habilitado. A Jmh Advocacia LTDA não responde por prejuízos decorrentes do uso do material como se fosse orientação para um caso específico, nem por interrupções temporárias do site.

6. Endereços de outros sites

Como regra, as páginas não trazem links para sites externos. Se algum endereço de terceiro vier a ser mencionado, ele terá caráter apenas de referência; a Jmh Advocacia LTDA não controla esses sites e não responde pelo conteúdo, pela segurança ou pelas práticas de privacidade adotadas por eles.

7. Atualização destas condições

Estes termos podem ser revistos para acompanhar mudanças no site ou na legislação. A versão em vigor é a publicada nesta página, e a continuidade da navegação após uma alteração indica concordância com o novo texto.

8. Lei que rege e local para eventuais disputas

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleita a comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para resolver eventuais divergências, ressalvado o direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida, sugerimos uma conversa pelo e-mail [email protected], em busca de solução amigável.