JMH Advocacia / Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem este texto se aplica

Este documento explica como o JMH Advocacia, publicação editorial mantida pela Jmh Advocacia LTDA (CNPJ 00.192.345/0001-94), com sede em Belo Horizonte/MG, trata as informações pessoais de quem visita jmhadvocacia.com. O site reúne textos em linguagem simples sobre temas jurídicos do dia a dia, como contratos, aluguel, consumo, família, trabalho e condomínio, voltados a leitores de Belo Horizonte e região. O JMH Advocacia não presta serviços jurídicos, não analisa casos e não indica profissionais. Por isso, a coleta de dados aqui é deliberadamente mínima.

2. O que chega até nós e o que não chega

O site não tem cadastro, área de login, comentários nem banco de dados. Quando o leitor usa o formulário de contato, o próprio programa de e-mail dele abre com a mensagem já montada, e o envio parte da caixa de correio do visitante direto para [email protected]. Nada é gravado nas páginas. Recebemos apenas o que a pessoa decidir escrever, normalmente nome, endereço de e-mail e o texto da mensagem. Pedimos que ninguém inclua números de processos, documentos pessoais ou detalhes sensíveis de uma situação concreta.

3. Para que as mensagens são usadas

As mensagens recebidas servem para responder dúvidas sobre os textos publicados, registrar sugestões de pauta e corrigir informações que um leitor tenha apontado. Elas não são usadas para envio de propaganda, montagem de perfis, venda ou cessão de listas de contato. Quando alguém escreve descrevendo um caso pessoal e pedindo orientação, a resposta informa, com cordialidade, que a Jmh Advocacia LTDA não realiza esse tipo de atendimento por meio desta publicação.

4. Fundamento legal do tratamento

O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A resposta a uma mensagem enviada pelo próprio leitor se apoia no legítimo interesse de manter um canal de comunicação sobre o conteúdo editorial, sempre dentro do que a pessoa espera ao escrever. A guarda de algum registro pelo tempo exigido em norma se apoia no cumprimento de obrigação legal. Não tratamos dados sensíveis de forma intencional.

5. Com quem as informações podem circular

A Jmh Advocacia LTDA não vende, aluga nem compartilha mensagens de leitores com parceiros comerciais. Existem, porém, prestadores técnicos que fazem o site funcionar: a empresa de hospedagem e o serviço que entrega as fontes tipográficas podem registrar automaticamente dados de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, data e horário, conforme as políticas próprias de cada um. O provedor de e-mail da publicação também processa as mensagens recebidas. A divulgação a terceiros fora desses casos só ocorre por exigência legal ou ordem de autoridade competente.

6. Onde as mensagens ficam e como são protegidas

As mensagens permanecem na caixa de e-mail de atendimento da Jmh Advocacia LTDA, protegida por senha e acessada apenas pelas pessoas responsáveis pelo canal. Elas são mantidas pelo tempo necessário para concluir a conversa e, depois disso, excluídas em revisões periódicas. A navegação no site ocorre por conexão cifrada. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas, mas adotamos cuidados proporcionais ao volume pequeno de informações recebidas.

7. Cookies e o aviso exibido na tela

O JMH Advocacia não grava cookies próprios e não utiliza ferramentas de estatística de visitas nem de publicidade. O aviso de cookies que aparece no rodapé apenas se fecha na tela quando o leitor o dispensa; a escolha não fica salva, por isso o aviso pode surgir de novo numa próxima visita. Serviços de terceiros, como o de fontes, podem tratar dados técnicos de acesso. O navegador de cada pessoa permite bloquear ou apagar cookies a qualquer momento.

8. Direitos de quem nos escreve

Todo titular pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso ao conteúdo das mensagens que enviou, correção de informações incorretas, eliminação das mensagens guardadas, informação sobre com quem os dados circulam e oposição a qualquer uso que considere inadequado. Basta escrever para [email protected] indicando o pedido. Procuramos responder em até quinze dias e podemos pedir alguma confirmação simples de identidade, apenas para evitar que dados de uma pessoa sejam entregues a outra.

9. Revisões deste documento

Este texto pode ser atualizado quando houver mudança na forma de funcionamento do site, na legislação ou nos prestadores técnicos envolvidos. A versão válida é sempre a que está publicada nesta página. Alterações relevantes, como a eventual adoção de alguma ferramenta nova que trate dados, serão descritas aqui de forma clara antes de entrarem em uso, para que o leitor saiba exatamente o que mudou.

10. Encarregado pelo tratamento de dados

A Jmh Advocacia LTDA, com sede em Belo Horizonte/MG, mantém um responsável pelas questões de privacidade desta publicação. Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais devem ser enviados para [email protected], com a palavra privacidade no assunto, o que ajuda a separar essas mensagens das demais e dar a elas a atenção adequada.